No dia 12 de abril de 2018, o município de Paragominas- PA sofreu fortes chuvas, acarretando na formação de enchentes e alagamentos. A prefeitura decretou estado de calamidade pública, ocorrendo ainda morte de duas crianças. O rompimento de pelo menos três barragens na região contribuiu para o aumento do volume de água. Este cenário acabou causando significativos impactos econômicos e socioambientais. Tais impactos, entretanto, já haviam sido revelados em uma recente pesquisa de mestrado realizado por uma discente do Programa de Pós Graduação em Engenharia de Barragem e Gestão Ambiental – PEBGA/Tucuruí, Francy Rosy Nava, sob a orientação do Prof. Dr. Junior Ishihara, cujo título era: “PEQUENAS BARRAGENS: Uma oportunidade de desenvolvimento científico, técnico e regulamentador”.
O respectivo estudo relata que embora as pequenas barragens de cursos hídricos tenham importantes e diversas finalidades, mesmo que de porte menor, se tratam de estruturas que ocasionam mudanças socioambientais consideráveis e representam riscos cada vez mais evidentes. Esses termos não são considerados pelos direcionamentos normativos estabelecidos no Brasil, isso porque, o sistema regulador tem sido estimulado pelas fortes discussões em análise às vantagens e desvantagens das barragens, só que, voltadas para os grandes empreendimentos. Assim, criou-se uma lacuna, que substancia e direciona este estudo no sentido de que as pequenas barragens de cursos d’água também merecem atenção.
Para comprovar essa necessidade, a pesquisa foi norteada pelas seguintes perguntas científicas: 1. Como a ocorrência de pequenas barragens é abordada no meio científico e técnico? 2. Qual a representatividade dos eventos impactantes associados à construção/operação de pequenas barragens? 3. Como o ordenamento legal e institucional incorpora a gestão das pequenas barragens? Para respondê-las, um percurso metodológico foi estabelecido, permitindo o atendimento ao objetivo de analisar pequenos barramentos de cursos d’água na bacia hidrográfica do rio Uraim sob a ótica da gestão territorial e socioambiental e dos ordenamentos normativos.
Os resultados demonstraram diversas fragilidades no tocante ao conhecimento científico e técnico, assim como, no ordenamento normativo e institucional responsável pela gestão ambiental de estruturas com potencial poluidor/degradador. As fragilidades encontradas, sejam no licenciamento ou nos aspectos de segurança, são os principais fatores que impulsionam a prática de estabelecimento de pequenos barramentos irregulares nos cursos d’água, desconsiderando critérios técnicos e ambientais. Comprovaram-se, ainda, a representatividade das pequenas barragens e os ricos socioambientais significativos.
Dessa forma, o estudo contribui com a compreensão aprofundada dos papeis de todos os atores responsáveis pela gestão das pequenas barragens. Adicionalmente, estimula discussões sobre o desempenho do ordenamento normativo e institucional em promover a implementação eficiente das políticas ambientais estabelecidas pelo Estado. Esses resultados podem ser usados pelos formuladores de políticas e tomadores de decisão governamental para melhorar o quadro regulatório e o papel executor.
O estudo concluiu ainda que há uma clara necessidade que, no norte brasileiro, as pequenas barragens de cursos d’água sejam consideradas em um sistema de gestão e regulação, que incorpore tanto a segurança estrutural, o controle de uso e ocupação do solo quanto dos recursos hídricos. A adoção dessas pequenas estruturas, nas propriedades rurais, é uma tendência crescente e o simples fato de existirem, ensejam impactos negativos comprovados pelos históricos de ocorrências, com significativas perdas humanas e estruturais, mesmo embora, essas ocorrências dificilmente sejam registradas e divulgadas, por não se tratarem de obras dimensionais. Individualmente, as pequenas barragens trazem consideráveis incertezas por, geralmente, estarem fora dos padrões adequados quanto aos projetos, construção, manutenção – gestão. Cumulativamente, essas estruturas, potencializam os riscos e danos que ganham escala e proporção.
Além disso, o ordenamento normativo e institucional ainda não está preparado para gerir o tema de segurança de barragens, principalmente, das pequenas barragens. Esse despreparo contribui para impulsionar a prática de estabelecimento de pequenos barramentos de curso d’água irregulares e inseguros.
Neste sentido, é de fundamental importância que haja melhorias tanto nos instrumentos regulatórios quanto na fiscalização destes pequenos barramentos, necessitando sobretudo de projetos elaborados e acompanhados por profissionais capacitados, para que rompimentos como o de Paragominas não volte a ocorrer.
A dissertação com todos os detalhes do estudo sobre pequenos barramentos está publicada, na sua íntegra, no site do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Barragens e Gestão Ambiental – PEBGA => DISSERTAÇÕES
Autor: Prof. Dr. Junior Hiroyuki Ishihara (docente do PEBGA – orientador da pesquisa)