Graças ao apoio voluntário de professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério Público Federal (MPF) pôde cobrar da concessionária de energia elétrica Eletronorte providências para adequações à Lei da Política Nacional de Segurança de Barragem pela hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste paraense.
A cobrança foi feita na última quinta-feira (7), em audiência extrajudicial na sede do MPF em Tucuruí com a participação dos pesquisadores da UFPA e de técnicos da Eletronorte e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco estabeleceu prazo de 30 dias para que a concessionária apresente ao MPF a nomeação de equipe de técnicos responsáveis pela segurança da barragem no âmbito local da usina hidrelétrica.
A representante do MPF estabeleceu, ainda, que até o próximo dia 8 de outubro a empresa deve apresentar a versão atualizada do plano de ações de emergência.
‘Perícia primorosa’ – A falta de indicação de equipe técnica de segurança e a inadequação do plano de ações emergenciais foram falhas apontadas em relatório elaborado pelos professores Fernanda Pereira Gouveia, Aarão Ferreira Lima Neto e Marlon Braga dos Santos, e pela mestranda Raphaela Goto.
O grupo atuou por meio do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Barragem e Gestão Ambiental (PEBGA) do Núcleo de Desenvolvimento Amazônico em Engenharia (NDAE), da UFPA.
“Faço aqui um agradecimento público do MPF a esse grupo de especialistas por terem aceito de forma voluntária e não onerosa o encargo de peritos e terem elaborado trabalho técnico primoroso e indispensável para subsidiar a atuação ministerial no inquérito civil que trata do caso”, ressalta a procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco.
Cobrança ao Dnit – Na audiência o MPF decidiu encaminhar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para solicitar que a autarquia também comprove o cumprimento da legislação referente à segurança de barragens, tendo em vista que o Dnit é responsável pelas eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí.
A cobrança será feita por ofício porque o Dnit não enviou representante à audiência, apesar de a autarquia ter sido convidada.
Assim que receber oficialmente a solicitação, o Dnit terá 30 dias para apresentar relatórios de inspeção de segurança e relatórios de programas de manutenção planejada.